Em primeiro turno, os vereadores aprovaram por unanimidade, o programa municipal Nota Curitiba. O projeto integra o Plano de Recuperação Fiscal da capital e prevê prêmios em dinheiro para quem pedir notas fiscais de serviços e para entidades de assistência social. “Foi uma decisão sábia dos vereadores aprovar este programa de incentivo à legalidade do comércio e ao consumo inteligente dos contribuintes”, disse o prefeito Rafael Greca.
O mecanismo básico segue o modelo atual: ao pagar por um serviço, o contratante pede o registro do seu CPF na nota fiscal eletrônica. Além dos sorteios, pode usar 15% do ISS recolhido para abater até 30% do valor do IPTU