STF debate artigo da Lei Eleitoral que restringe sátiras políticas

A paródia musical registrada na foto acima marcou a estreia da atual temporada do “Zorra”, em abril, na Globo. Em ano eleitoral, porém, piadas envolvendo a situação política do país correm o risco de ser proibidas três meses antes da votação. Nesta quarta, dia 13, em Brasília, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar definitivamente o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4451, II e III, que suspendeu os dispositivos da Lei Eleitoral que restringem a liberdade de expressão e de imprensa durante o período eleitoral. As informações são de Zean Bravo n’O Globo.

A ação, movida pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), resultou numa liminar, em vigor desde 2010, que suspendeu temporariamente o artigo 45 da Lei Eleitoral. Segundo ele, era “ vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário usar trucagem, montagem ou outro recurso de áudio ou vídeo que degrade ou ridicularize candidato, partido ou coligação”.

— Essa ação demorou muito para ser julgada. Agora, com a proximidade das eleições, voltou a ser discutida. Os ministros estão sensíveis a essa questão, e a tendência é que a liminar venha mesmo a se confirmar — diz Gustavo Binenbojm, advogado da Abert no caso e professor titular da faculdade de Direito da Uerj. — Esses dispositivos da lei criam uma censura no período eleitoral e enfraquecem o debate público.

O humorista Fábio Porchat esteve no Supremo na semana passada para discutir o risco de restrição à comédia – Roberto Moreyra

Na quinta-feira da semana passada, o advogado da Abert esteve em Brasília acompanhado dos humoristas e roteiristas Fábio Porchat, Bruno Mazzeo e Marcius Melhem, que assina a redação final dos roteiros do “Zorra”. O grupo esteve no Supremo num encontro com o ministro Alexandre de Moraes, atual relator da ação. Na pauta da conversa estava a liberdade de expressão do humor durante o período eleitoral.

— Fomos ao Supremo para conversar com o ministro, entender o que está acontecendo, e mostrar qual é a nossa visão sobre isso tudo — conta Porchat.

Um dos sócios do coletivo de humor Porta dos Fundos, o apresentador do “Programa do Porchat”, na Record, e do “Papo de segunda”, no GNT, organizou uma passeata no Rio, em 2010, às vésperas de a ação ser julgada.

— A ideia é que essa lei caia definitivamente. A liminar de 2010 nos permitiu seguir com as sátiras durante as eleições nestes últimos anos. A gente luta para que todos possam fazer piada sobre qualquer assunto — defende o humorista.

COMPARAÇÃO COM TRUMP

Porchat ironiza a situação dos políticos que não querem ser alvo de piadas:

— Por que eles não querem ser satirizados apenas durante as eleições? Que medo é esse que eles têm do humor? Nosso papel é justamente questionar e jogar luz em determinados assuntos. Isso é censura. Estamos falando sobre liberdade de expressão. É como se a culpa de todo esse descaso da política e de toda a corrupção fosse do humor. Algum outro político foi mais sacaneado do que Donald Trump? E mesmo assim ele foi eleito presidente dos Estados Unidos.

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