A Câmara de Curitiba analisa projeto do prefeito Rafael Greca que autoriza o ingresso da capital no Consórcio Intermunicipal das Guardas Municipais da Região Metropolitana (Coin).

 

“O objetivo da integração é a reunião de esforços comuns visando a melhoria e aprimoramento da segurança pública intermunicipal, tendo como consequência a redução dos índices de criminalidade na região metropolitana”, disse Greca em mensagem aos vereadores.

 

A proposição esclarece que a lei federal sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, assim como o decreto federal 6.017, autorizaram a prestação de um serviço de interesse comum por dois ou mais entes federados para a criação de consórcio público.

 

“Por meio do Coin será possível realizar um planejamento regional para investimentos integrados, promover economia em escala, ações de gestão dos serviços públicos municipais de combate à criminalidade, planejar, assessorar ou executar ações de proteção às pessoas”, destacou Greca.

 

“Vamos propor ainda  políticas organizadas visando a redução dos índices de criminalidade e garantir um esforço compartilhado na área de segurança pública municipal dos municípios consorciados”, completou.

 

O projeto segue em trâmite desde o dia 16 de agosto e passa neste momento pelas comissões de análise antes de seguir para votação em plenário.